Termos de Utilização

Última actualização: 18 de Maio de 2026

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados pela Covre LTDA, pessoa colectiva inscrita sob o CNPJ n.º 65.916.180/0001-00, com sede em Corrego Da Mula S/N, Zona Rural, 29745-000 São Domingos do Norte, Espírito Santo (Brasil) ("EuroPro", "nós").

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar a plataforma EuroPro o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A EuroPro disponibiliza um programa de avaliação de produtos em que utilizadores registados podem opinar sobre artigos e acumular recompensas simbólicas. As recompensas apresentadas são informativas; o seu efectivo pagamento depende do cumprimento das regras de elegibilidade, verificação de identidade e validação anti-fraude.

3. Elegibilidade

• Ter idade igual ou superior a 18 anos.
• Possuir capacidade jurídica para celebrar contratos.
• Fornecer dados verdadeiros, completos e actualizados.

4. Conta de Utilizador

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada.

5. Conduta Proibida

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos.
• Criar múltiplas contas, usar bots ou outros mecanismos automatizados.
• Interferir com a segurança ou o funcionamento técnico do serviço.

6. Pagamentos e Taxas

Determinadas operações de levantamento podem estar sujeitas a taxas de validação ou processamento que serão sempre apresentadas de forma clara antes da confirmação. O utilizador é responsável pelos impostos aplicáveis ao seu país de residência.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e software disponibilizados são propriedade da Covre LTDA ou dos seus licenciantes, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a EuroPro não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização do serviço.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito após publicação nesta página.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei brasileira, sendo eleito o foro da comarca de São Domingos do Norte/ES para dirimir quaisquer litígios, sem prejuízo das normas de defesa do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.

11. Contacto

Dúvidas: fernandocovre00@hotmail.com · Telefone/WhatsApp: (+55) 27 99849-8268.